O que significa Hamilton Dias de Souza?



O sistema hoje é amplamente pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Agora, estranho este MP não enviar este jurista para "atrás DE grades".

Porém nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova do que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas A respeito de o tema.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E tais como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado É possibilitado a evitar este que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão amplamente importante: saiba como é possível qual os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre os dois.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste de visite a página inicial fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Género do coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal FORMATO que Este momento é amplamente difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir de vez?

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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