Sobre Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir por vez?

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia do vitória.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante Derivado do o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo este talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai realizar anônimo um grande planejamento societário de modo a que a empresa por lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem por dinheiro de modo a qual o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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